MARANHÃO

São Luís: justiça acata pedido contra reajuste das passagens de ônibus

Janeiro 24 / 2017
Foi acatado pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, o pedido feito pela prefeitura da capital maranhense contra o reajuste das passagens de ônibus na cidade. Na última semana, os usuários do transporte coletivo têm sofrido com paralisações dos rodoviários.

O pedido foi protocolado pela Prefeitura de São Luís para que as empresas cumpram o acordo feito com o processo de licitação do transporte. O pedido foi contra a Viação Primor LTDA, Upaon-Açu, Taguatur, central, São Miguel de Uberlândia LTDA, Expresso Rei de França e Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís.
                             
"Defiro o pedido de concessão de tutela de urgência e, por conseguinte, reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, nos termos do contrato, Determino aos réus que se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores. Determino ainda que os réus cumpram integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção.", diz a decisão. 

Categorias : MARANHÃO