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Fazenda informa que não irá recorrer e encerra ação contra Neymar

Agosto 08 / 2017

O atacante Neymar celebrou, nesta terça-feira, o que ele considera o fim do processo em que enfrenta a Receita Federal no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Em petição de 4 de agosto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa que “não haverá interposição de recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais”, que funciona como segunda instância do Conselho que julgou o caso em maio.

Há uma semana, o pai de Neymar, Neymar da Silva Santos, também não tem intenção de prosseguir com a disputa e, assim, pretende pagar a multa ao Fisco para encerrar o caso. A conta dos advogados do jogador é de que, após a decisão de maio, a sanção será de cerca de R$ 8 milhões.

Os defensores do atleta entendem que o julgamento livrou Neymar de aproximadamente 70% das infrações impostas pela Receita, que tinha aplicado multa de R$ 188,9 milhões – o valor cai consideravelmente por compensar tributos que já tinham sido pagos no Brasil e na Espanha, onde o jogador residia até a semana passada.

A decisão de maio apontou como legais os pagamentos de direitos de imagem por patrocinadores às empresas que cuidam da carreira da Neymar e outros serviços prestados pelas companhias, mas manteve como irregular o recolhimento de impostos relativos à transferência do jogador ao Barcelona e no recebimento de verbas de imagem pagas pelo Santos antes da ida à Europa – nesses casos, o Carf entendeu que a alíquota deveria ter sido de 27,5%, não de 15%.

A desistência da procuradoria é com relação à decisão do Conselho de que um recurso de embargos de declaração, de julho, foi apresentado fora do prazo.

– Dessa parte, não há mais recurso (à Procuradoria) – afirmou o advogado Marcos Neder, que representa o jogador recém-transferido ao PSG, da França.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mas ainda não houve manifestação.


G1

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